COMPRAS DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL TAMBEM GERAM CRÉDITOS DE ICMS

COMPRAS DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL TAMBEM GERAM CRÉDITOS DE ICMS

As empresas que possuem tributação final de seus produtos industrializados e/ou comercializados, devem estar atentas para os seus fornecedores de insumos ou mercadorias, pois estas aquisições quando realizadas de EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL, TAMBEM GERAM CRÉDITOS DE ICMS, mas para a utilização destes créditos deverão ser exigidos que sejam observados pelos fornecedores alguns procedimentos a saber: Para os fatos geradores ocorridos a partir de 2009, as pessoas jurídicas possuem direito a crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de fornecedores ME ou EPP optantes pelo Simples Nacional, desde que destinadas à comercialização ou industrialização e observado, como limite, o ICMS efetivamente devido pelas optantes pelo Simples Nacional em relação a essas compras. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional que emitir documento fiscal para permitir o direito ao crédito do ICMS, consignará no campo destinado às informações complementares ou, em sua falta, no corpo do documento, por qualquer meio gráfico indelével, a expressão: “PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$…; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE …%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123”. A alíquota aplicável ao cálculo do crédito do ICMS corresponderá: I – ao percentual previsto na coluna “ICMS” nos Anexos I ou II da LC 123/2006 para a faixa de receita bruta a que ela estiver sujeita no mês anterior ao da operação , assim considerada: a) a receita bruta acumulada nos 12 (doze) meses que antecederem o mês anterior ao da operação; b) a média aritmética da receita bruta total dos meses que antecederem o mês anterior ao da operação, multiplicada por 12 (doze), na hipótese de a empresa ter iniciado suas atividades há menos de 13 meses da operação. II – na hipótese de a operação ocorrer no mês de início de atividades da ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, ao percentual de ICMS referente à menor alíquota prevista nos Anexos I ou II da LC 123/2006. Assim sendo torna-se muito importante analisar os fornecedores que são optantes pelo regime especial em exame acima, visando atentar para se os mesmos encontram-se realizando os procedimentos exigidos em legislações para permitir que venham a auferir dos créditos de ICMS a cada aquisição.


1 comentário

ubuntuvps

15 de maio de 2016 at 10:32 pm

Sou um revendedor optante pelo simples Nacional, essa nova base de ICMS eu terei que pagar a diferenca do tributo na compra com meu fornecedor ou venda para meus clientes ?

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